O truque inteligente de Hamilton Dias de Souza que ninguém é Discutindo



Hamilton Dias por Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A União a todos os momentos procurou aumentar a tua arrecadaçãeste. O fato é que antes da reforma de 1965, se cobrava taxa por qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A dfoicada de 1980 foi a Destes empré especialmentestimos compulsórios, de que foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituição de 1988 teve a preocupação por fechar as PORTAS BLINDADAS de modo a esse Espécie de coisa. A jurisprudência Derivado do taxas foi construída de tal forma que Este momento é bem difícil criar taxas que sejam, na verdade, impostos.

Hamilton Dias do Souza — O Supremo não decidiu Acerca coligadas em de modo aísos fiscais. Só disse que é inconstitucional a tributaçãeste de empresas sediadas no exterior e coligadas a multinacionais brasileiras previamente da distribuiçãeste Destes lucros aos acionistas pelo País do futebol — a partir de de que nãeste sejam sediadas em de modo aísos fiscais. Identicamente conjuntamente nada se falou por controladas em paraísos fiscais ou fora do paraísos fiscais. Esse é um caso clássico que, depois por tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa este país inteiro em uma situaçãeste horrível.

Hamilton Dias por Souza — Claro. Você Têm a possibilidade de inviabilizar uma empresa que trabalhe pelo Oriente Mé especialmentedio. Há vários países nãeste paraísos fiscais que, para atrair companhias, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% de modo a o mundo inteiro.

Hamilton Dias do Souza — Pelo momento em que ela vai mudar a sede, vai executar 1 Enorme planejamento societário para qual a empresa de lá não seja controlada daqui. Ela vai realizar 1 planejamento fiscal qualquer ou sair do Brasil vai e passar a deter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho de que isso presta 1 desserviçeste ao país, acho uma tributaçãeste ao arrepio do sistema tributário, do conceito por renda, e, Ainda mais uma vez, criando uma insegurança jurídica pelo País do futebol. E os tratados internacionais qual cuidam de dupla tributação e de que preveem de que a renda produzida em determinado Estado não possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

Lógica e coerentemente, o Supremo deve, ainda qual usando a ressalva do ponto por vista do alguém, acatar este qual foi decidido tais como normalmente acata precedentes. Isso é 1 precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, por que não olhe aqui tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

ConJur — Uma DE grandes críticas do senhor à Justiça é qual a morosidade causa prejuízos enormes às companhias. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência Muito mais óbvia. Tais como tal morosidade afeta a área tributária?

Para além do fato de Dalton ter sido substabelecido junto utilizando outros advogados em uma procuraçãeste do Hamilton, após este encerramento do processo da Mitsubishi.

Além da vitória pelo Carf, o MPF similarmente identicamente conjuntamente diz qual a Mitsubishi pagou o ex-conselheiro de modo a articular junto ao governo federal a aprovaçãeste de uma medida provisória autorizando a cumulação dos cré especialmenteditos presumidos de IPI.

Este MPF nãeste aponta nenhuma relaçãeste entre José Ricardo e Dias do Souza. E nunca qualquer contato entre Dalton e Hamilton no caso. Os indícios apresentados pela denúncia são ESTES pagamentos do Emprego Dias por Souza, do qual Hamilton é apenascio, por serviçESTES prestados em época distinta do processo.

A corrupçãeste grassa no País do futebol. O brasileiro é 1 "ser propenso à corrupção". Acusações atingem a partir de o faxineiro até o Presidente da República, contendo juristas (e de modo a ser jurista não precisa deter reputaçãeste ilibada). Actualmente, estranho este MP nãeste enviar o jurista para "atrás das grades".

Este ex-conselheiro Dalton Miranda entram na história por causa por um processo que a Ford moveu no Carf. A tese era a mesma da defendida através Mitsubishi, porém, segundo  o MPF, saiba como não havia propina para conselheiros, nãeste havia garantia do vitória.

Hamilton Dias de Souza — Nãeste. Este Congresso não se movimentou. Depois da proposta de súmula vinculante, um Argumento de governadores foi conversar utilizando este ministro Gilmar Mendes, de que possui tido uma dedicaçãeste notável. Ele comparece a diversos seminários Derivado do guerra fiscal.

Assim sendo, deixariam por simplesmente criticar as decisões utilizando as quais nãeste concordam e passariam a influenciar no direcionamento mais correto da jurisprudência.

Hamilton Dias por Souza — Cumprir a lei e a Constituição não significa interpretar a lei. A Constituiçãeste é uma carta política, portanto. Nesse sentido, o Supremo nãeste É possibilitado a de maneira nenhuma deixar de analisar as razões qual interessam a naçãeste. Se eu tiver uma determinada questão em qual há valores nacionais envolvidos, o juiz do Supremo, entre as várias possibilidades por argumentação, Têm a possibilidade de escolher alguma que, segundo ele, mesmo que melhor para este conjunto do povo.

O STF vinha entendendo em matfoiria por tratados internacionais, de que ESTES tratados internacionais entravam pelo ordenamento jurídico nacional tais como lei interna e, saiba como tal, poderiam ser revogados. Mas o artigo 4º, inciso 12, da Constituiçãeste estabelece saiba como fundamento da República, entre outras coisas, a cooperação entre os povos de modo a este progresso da humanidade. ESTES povos cooperam através por tratados. E é claro que ningufoim faz tratado utilizando você se você nãeste respeitá-los. Eu nãeste posso interpretar nenhuma norma constitucional que contrarie um fundamento da Constituição.

A diferença entre o discurso e as ações do Ministé especialmenterio Público Federal na operação zelotes, de que investiga corrupçãeste no Conselho Administrativo do Recursos Fiscais (Carf), nãeste parece favorecer os acusadores. Nesta quinta-feira (9/2), este MPF entregou à 10ª Vara Federal Criminal de Brasília uma denúncia em de que acusa 1 ex-conselheiro do Carf do deter recebido dinheiro do escritório em qual trabalhava como advogado.

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